Em pauta

19 de Maio de 2022

Partilha de bens

    A partilha de bens é a forma como o conjunto de bens (espólio) deixado pelo falecido deverá ser dividido. A partilha sempre obedecerá as […]
11 de Maio de 2022

O que significa Averbação Premonitória?

  Averbação premonitória é o ato pelo qual se dá publicidade da existência de uma ação de execução após o Juiz ter proferido o despacho inicial […]
25 de abril de 2022

O que é Contrato de Gaveta?

      É um contrato de compra e venda firmado apenas pelo comprador e vendedor. Além dessas duas partes, nenhum indivíduo é envolvido no acordo. […]
20 de abril de 2022

O que é Permuta imobiliária?

  Permuta imobiliária é uma modalidade de negócio em que duas partes trocam um ou mais bens simultaneamente, podendo ser itens de valor de mercado equivalente […]
1 de abril de 2022

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado

O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada — que não é separada judicialmente, nem de fato — em benefício de parceiro em […]
1 de abril de 2022

Quem pode ser herdeiro?

Existem duas classes de herdeiros: os necessários e os testamentários. Os herdeiros necessários são pela ordem: (i)os cônjuges ou companheiros, (ii) os descendentes (filhos, netos, bisnetos), […]