5 de abril de 2019
É comum ocorrer discussões sobre o estado de conservação do imóvel locado quando do encerramento, a qualquer título, do contrato de locação. Embora a Lei do […]
24 de novembro de 2016
Começou a vigorar nesta quarta-feira, 23, a Circular 3.813 do BC, que altera a regulamentação cambial quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda […]
24 de novembro de 2016
Começou a vigorar nesta quarta-feira, 23, a Circular 3.813 do BC, que altera a regulamentação cambial quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda […]
14 de julho de 2016
Foi publicada em 12/07/2016 a sanção presidencial da lei 13.312 alterando a lei 11.445 de 2007 para estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico. Entre elas […]
12 de junho de 2016
Em 06 de junho foi sancionada lei que estabelece a obrigação para todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional de emitir declaração de quitação integral […]
28 de outubro de 2015
A Medida Provisória 692/2015 institui alíquotas progressivas para a tributação do ganho de capital auferido pelas pessoas físicas em decorrência da alienação de bens e direitos […]