Notícias

2 de julho de 2021

Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária

O NU Pagamentos S/A foi condenado por encerrar, de forma unilateral e sem cumprir os requisitos legais, a conta corrente de um consumidor. A juíza do […]
1 de julho de 2021

Caixa pagará diferença de R$ 264 mil por abjudicar imóvel a preço vil

A Caixa Econômica Federal pagará a consumidora mais de R$ 264 mil correspondente à diferença entre o valor de avaliação de imóvel e o valor de […]
30 de junho de 2021

TJ-SP condena sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa

Conforme o artigo 548 do Código Civil, as doações não podem envolver todo o patrimônio de uma pessoa, de modo a deixar o doador sem renda suficiente para sua […]
29 de junho de 2021

Lei que prevê desconto de IPTU por plantio de árvores é constitucional, diz TJ-SP

A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence concorrentemente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal […]
28 de junho de 2021

Cassada decisão que alterou IGP-M pelo IPCA em aluguel de lojistas

Em decisão monocrática, o desembargador Érgio Roque Menine, do TJ/RS, cassou liminar que concedia a lojistas de shopping a modificação do índice de reajuste dos contratos […]
25 de junho de 2021

Banco é condenado a indenizar cliente por venda casada e nome na Serasa

O Juizado Especial da Comarca de Santa Rita do Sapucaí (MG) condenou o Santander a indenizar um advogado pela inclusão de seu nome na Serasa e pela […]