Notícias

16 de junho de 2021

Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro, reafirma STJ

A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua […]
15 de junho de 2021

Consumidor é condenado em má-fé após desistir de processo contra a TIM

Um cliente que ajuizou ação contra a operadora de telefonia TIM e desistiu do processo depois de movimentar o sistema Judiciário acabou condenado por má-fé. O […]
10 de junho de 2021

Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça

A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de mais de cinco anos que nunca foi cobrada pelo cedente. Como o nome […]
10 de junho de 2021

Execução contra empregado pode alcançar bens de companheira

A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do […]
9 de junho de 2021

Contribuinte poderá recolher ITBI sobre valor da arrematação do imóvel

A juíza de Direito Adriana Bertier Benedito, da 3ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, atendeu ao pedido de um arrematante de imóvel […]
8 de junho de 2021

É necessária intimação do devedor para leilão de imóvel de alienação

O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva reafirmou entendimento da Corte acerca da necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão […]