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Um afastamento acordado entre empresa e empregado não é considerado vexatório ou danoso à dignidade do empregado. De acordo com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da […]

O leiloeiro pode ser cadastrado como empresário individual, desde que sua atuação se restrinja a atividades de leiloaria. Dessa forma, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Companhia aérea que cancelou voo que faria o transporte de um corpo de Portugal ao Brasil é condenada ao pagamento de danos morais ao irmão da […]

Uma empresária do ramo de restaurantes não conseguiu na Justiça a suspensão de seu contrato de financiamento bancário. A autora alegou que teve diminuição em seu […]

A 3ª turma do STJ condenou construtora e incorporadora a indenizar compradores de imóvel comercial por atraso na entrega. A turma ressaltou que são responsáveis solidariamente […]

Para o reconhecimento da união estável, é indispensável que o relacionamento se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento consistente em uma convivência […]