18 de março de 2021
O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de […]
17 de março de 2021
Comprador inadimplente é responsável pelas despesas condominiais se o imóvel estiver disponível à imissão. Assim entendeu a 7ª turma Cível do Colégio Recursal Central de SP, […]
16 de março de 2021
Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. […]
15 de março de 2021
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que mãe e filho deverão limitar em cinco o número de […]
12 de março de 2021
A Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão […]
11 de março de 2021
O juiz de Direito José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu em liminar o arresto de bens de sócios de […]