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A juíza de Direito Karina Müller, da 1ª vara Cível de Camburiú/SC, determinou, em processo de cumprimento de sentença provisório, a penhora de imóvel registrado em […]

A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 13, se imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia pode receber a proteção da impenhorabilidade do […]

Um locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como imposto predial por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter […]

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou a impenhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária em favor de empresa. Por maioria, o colegiado entendeu […]

Em Sergipe, uma agência de viagens localizada dentro de um shopping ficará isenta de pagar o aluguel até dezembro, em razão da pandemia do novo coronavírus. […]

Um shopping de Criciúma/SC terá de prestar contas a um de seus locatários, no prazo de 15 dias. A determinação é do juiz de Direito Sergio […]