Em pauta

27 de outubro de 2021

O PPI 2021 entra na reta final

O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2021 vai até o dia 29/10/21. Mas não deixe para a última hora para regularizar seus débitos. Para fazer a […]
20 de outubro de 2021

Mãe pode contratar advogado de filhos com honorários fixados pelo inventário deles

A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do poder familiar, e […]
17 de junho de 2021

Novo parcelamento municipal

Foi publicado no último dia 27/05/2021 a lei 17.557 que instituiu o programa de parcelamento incentivado de 2021 – PPI 2021 para débitos tributários e não […]
4 de Maio de 2021

A extinção do condomínio e o direito real de habitação

Por primeiro cabe conceituar o direito real de habitação, direito personalíssimo cuja finalidade é garantir qualidade de vida ao cônjuge sobrevivente e impedir que ele seja […]
17 de abril de 2021

Tutela Testamentária

O testamento é uma figura jurídica conhecida do público em geral. Nestes tempos de pandemia ganhou impulso, onde as pessoas preocupadas com o bem estar de […]
25 de fevereiro de 2021

O STJ e a cobrança das taxas de manutenção por associação de moradores nos condomínios de fato

Este tema suscitou vivo debate durante muitos anos nos tribunais estaduais.  A cobrança de taxas de manutenção em loteamentos fechados é há muito tempo realidade em […]