Notícias

29 de julho de 2021

Brasileiros podem emitir Certificado Nacional de Vacinação via portal Gov.br

Os brasileiros que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19, dependendo do imunizante utilizado, já podem emitir seu Certificado […]
29 de julho de 2021

Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU, diz juiz

Por verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu […]
28 de julho de 2021

TJ-SP tem rejeitado moratória de tributos municipais em razão da Covid-19

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os casos são analisados pelas três […]
27 de julho de 2021

Compradora poderá depositar parcelas de imóvel sem incidência do IGP-M

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acatou pedido de compradora de imóvel e autorizou que ela deposite em juízo as parcelas do contrato com […]
26 de julho de 2021

É legal cobrança da diferença de correção monetária por construtora

A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a sentença que considerou legal a cobrança da diferença de correção monetária por construtora, na medida em que a […]
23 de julho de 2021

Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU, diz TJ-SP

Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Esse é o entendimento que o […]