Notícias

22 de julho de 2021

Partido pede ao STF aplicação do IPCA nos contratos de locação

O PSD – Partido Social Democrático protocolou no STF a ADPF 869, na qual requer que seja determinada a aplicação do IPCA ao invés do IGP-M […]
21 de julho de 2021

Advogado que arrematou imóvel terá de esperar trâmite processual para posse

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu petição avulsa protocolada por advogado do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia cassar decisão que suspendeu o […]
20 de julho de 2021

Justiça federal de SP suspende descontos de IR feitos em proventos de aposentados

Aposentados portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, conforme o artigo 6º da Lei 7.713/1988. Por isso, a Justiça Federal de São […]
19 de julho de 2021

Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda

Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre […]
16 de julho de 2021

Airbnb pagará danos morais a clientes que caíram em golpe

A plataforma de hospedagens Airbnb foi condenada a indenizar clientes que caíram em um golpe. Ao chegarem ao local de destino, as mulheres foram informadas que […]
15 de julho de 2021

Justiça garante desconto de 50% no valor do aluguel comercial em razão da Covid

A onerosidade excessiva do aluguel, que implica desequilíbrio do contrato, gera manifesto prejuízo para o locatário, comprometendo o custeio das despesas para desempenhar a sua regular […]