27 de agosto de 2021
Efeitos da recuperação judicial, com suspensão das ações e execuções, não se estendem aos sócios e garantidores, devendo beneficiar apenas a pessoa jurídica. Assim entendeu a […]
26 de agosto de 2021
A ex-sócia que assinou o contrato na qualidade de devedora solidária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, mesmo na hipótese de ter […]
25 de agosto de 2021
A 3ª turma do STJ fixou que tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a […]
23 de agosto de 2021
A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal […]
20 de agosto de 2021
O juiz de Direito Roberto da Silva Freitas, de Brasília/DF, negou pedido de lojista que pretendia revisão do índice que ajusta seu aluguel. O magistrado considerou […]
19 de agosto de 2021
O juiz de Direito Marcio Mendes Picolo, de Leme/SP, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. Com a autorização, o […]