Contrato de gaveta é o tradicional “contrato de promessa” que logo após assinado tem como destino único: “A gaveta” das casas ou escritórios de quem comprou e de quem vendeu determinado bem.
A expressão “de gaveta” traz uma ideia de que ele não é oficial, de que não existe a publicidade do negócio jurídico há terceiros, pois perceba, dentro de uma gaveta na sua casa não há como qualquer outro que não participa do negócio jurídico ter conhecimento dos pactos ali firmados.
Este contrato é firmado entre comprador e vendedor na aquisição de um bem, e não há mais nenhuma outra entidade fiscalizadora, ou reguladora.
Desse modo, o contrato de gaveta de imóvel é bastante usado quando o mesmo ainda não possui escritura definitiva. Por ser um documento informal, não existe um modelo de contrato de gaveta padronizado. Um exemplo são loteamentos irregulares, onde a área não está devidamente desmembrada.
Nesse caso, o proprietário do empreendimento faz contrato de gaveta com os compradores dos lotes até conseguir a regularização do empreendimento. No entanto, isso representa um grande risco para o comprador, mesmo para aquele que negocia sabendo o que é contrato de gaveta.
Para que, geralmente, é utilizado?
O contrato de gaveta é uma maneira de realizar a compra e venda de imóveis. Muitos financiamentos, hoje em dia, são implementados por meio desse tipo de prática.
A principal razão para esse tipo de acordo se deve à alta carga tributária no mercado imobiliário, que incide sobre a transação referente à transferência de imóveis financiados.
Devido a isso, a ideia de realizar o pagamento de um imóvel que está em nome de um terceiro é considerada uma estratégia para diminuir os gastos decorrentes das altas taxas.
Dessa maneira, o “comprador” realiza todas as etapas referentes ao financiamento perante a instituição bancária e passará o bem para aquela pessoa que é, na verdade, a verdadeira compradora do imóvel. Esta terá que arcar com as prestações até a sua quitação.
Contudo, enquanto isso estiver sendo feito, o financiamento estará em nome daquele que implementou todo o processo perante o banco.
Vantagens
A única vantagem na celebração de contrato de gaveta é quando o vendedor do imóvel não possui condições de arcar com o pagamento da dívida contraída, ou quando, o comprador não possui uma linha de crédito autorizada para financiar o imóvel pretendido.
Desvantagens
As desvantagens vão desde o risco de o vendedor ter dívidas e utilizar o imóvel já vendido como uma garantia de pagamento, até a possibilidade do adquirente deixar de pagar uma das parcelas do contrato e o legítimo proprietário ter que arcar com o pagamento do imóvel que vendeu sem a autorização da instituição financeira.
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